Segundo o governo, a medida oferece segurança jurídica necessária para as operações comerciais nos portos, ao alterar uma legislação anterior, da década de 1990, aprovada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que criava regras gerais voltadas para a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.

O texto sancionado pelo Planalto pontua que “o serviço de praticagem é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir o interesse público da segurança da navegação, da salvaguarda da vida humana e da proteção ao meio ambiente” e introduz conceitos como a “zona de praticagem”, que é a área geográfica delimitada a partir de particularidades de cada local que dificultam a livre movimentação de embarcações. Pela legislação vigente, o profissional deverá exercer a atividade obrigatoriamente com uma lancha e contar com pontos de apoio conhecidos como “atalaias”.

O impacto da regulamentação deve chegar principalmente aos grandes terminais da costa brasileira. Segundo dados divulgados pelo Porto de Santos em sua página na internet, pelo local passaram 162,4 milhões de toneladas de carga em 2022, o que representa um crescimento de 10,5% em comparação com 2021. No mesmo período, os embarques avançaram 15,1%, chegando a 118,7 milhões de toneladas, e os desembarques totalizaram 43,7 milhões de toneladas.

De acordo com o ato normativo publicado no Diário Oficial, os profissionais deverão obedecer escala de rodízio nos locais de manobra, que deverá ser homologada pela autoridade marítima, seguindo critérios que assegurem a segurança das operações para a ancoragem das embarcações nos terminais portuários.

A remuneração do serviço será livremente negociada entre os tomadores e os prestadores do serviço, e devem ser reprimidas quaisquer práticas de abuso do poder econômico. Atualmente, há relatos de práticos que cobram até R$ 300 mil mensais, dada a alta procura pelo serviço nos terminais portuários do País. Trata-se de uma operação delicada, já que, em sua rotina, os práticos enfrentam, muitas vezes, condições temporais adversas ao guiar navios de carga muito maiores até o atracadouro.

A lei também prevê que o serviço de prático deverá ser exercido por profissionais habilitados, em constante atualização profissional, e que estarão sujeitos à fiscalização da Marinha.

fonte: exame.com
imagem: Tomfisk. pexels.com

Hoje vamos falar da importância da Praticagem e por que o universo náutico não pode prescindir desses profissionais.

Citados em registros antigos como a Bíblia, a Ilíada de Homero e o famoso poema “O Conto do Velho Marinheiro” (1798), os Práticos foram fundamentais para garantir a segurança de travessias marítimas desde os primórdios da civilização.

O conhecimento sobre o local onde atuam é único e os torna indispensáveis para a segurança da navegação. Somente compreendendo a dinâmica das forças da natureza, o relevo submarino e as peculiaridades locais consegue-se transitar por águas restritas com navios de grande porte.

BEM FEITO

Os Práticos rotineiramente evitam acidentes nos portos e estreitos mais perigosos, nas mais distintas situações. Vez ou outra, um feito ganha notoriedade na imprensa, como o do Prático Nelcy Campos, que em 1985 arriscou a própria vida para salvar a cidade do Recife de um petroleiro em chamas.

O navio carregava 1.500 toneladas de gás butano e encontrava-se atracado no porto. Sem pensar duas vezes, o Prático Nelcy rebocou a embarcação para alto-mar, livrando a capital pernambucana de uma explosão que poderia levá-la à extinção.

Outro caso notório aconteceu em 2019 no Porto de São Sebastião – SP, onde os Práticos Marcio Santos e Fábio Rodrigues evitaram um desastre ambiental, possivelmente com derramamento de óleo de grandes proporções, na região de Ilhabela. Sob condições tempestuosas, eles embarcaram em dois petroleiros à deriva cujos cabos de amarração haviam partido durante uma operação ship-to-ship, e manobraram os navios para uma condição segura.

Esse feito lhes rendeu o Prêmio IMO 2020 por Bravura Excepcional no Mar, concedido a quem, sob o risco de perder a própria vida, realiza ato de bravura excepcional na tentativa de salvar vidas no mar ou prevenir danos ao meio marinho.

Também não podemos deixar de mencionar a atuação impecável do Prático Diogo Weberszpil, quando o navio gaseiro Golar Spirit apresentou uma falha de leme na entrada da Baía da Guanabara. Usando toda a sua perícia e conhecimentos de manobra em condições de emergência, Diogo conseguiu impedir que a embarcação colidisse com as pedras da Fortaleza de Santa Cruz, assim evitando uma possível explosão de consequências incalculáveis para a cidade do Rio de Janeiro.

Por fim, vale salientar que, com bastante frequência, Práticos são acionados para realizar o resgate de tripulantes de embarcações de pesca e de esporte e recreio que enfrentam dificuldades no mar, nas proximidades das Zonas de Praticagem em todo o país. Auxiliar nas ações de busca e salvamento é uma obrigação de quem atua na profissão, conforme estabelecido na NORMAM-12/DPC, que regulamenta o serviço de Praticagem. Com lanchas e tripulações treinadas e prontas para atuar 24 horas por dia, 365 dias no ano e em todas as regiões portuárias, é a Praticagem quem normalmente tem condições de se apresentar em primeiro lugar na cena de ação.

NÃO PODE PARAR

A profissão é tão importante que, na maioria dos países, o serviço de praticagem é compulsório por lei. Nos casos raros em que não há tal exigência, a contratação de Práticos costuma ser “fortemente recomendada” pelas autoridades locais.

No Brasil, a Praticagem é considerada atividade essencial e, como tal, jamais pode ser interrompida. O serviço deve estar permanentemente disponível em todo o país, não cabendo paralizações por conta de movimentos de greve, calamidades ou mesmo pandemias.

PROGRESSO E FUTURO

Ao longo dos anos, a navegação e o serviço de Praticagem passaram a contar com as inúmeras inovações tecnológicas dos nossos tempos; as quais, embora tenham sido facilitadores em muitos aspectos, jamais representaram ameaça à continuidade da profissão.

Afinal, esse mesmo progresso também permitiu a construção de navios cada vez maiores, o que diminuiu as margens de erro e aumentou sobremaneira as consequências materiais e ambientais dos acidentes marítimos. As habilidades dos Práticos, portanto, seguem mais importantes do que nunca.

fonte: https://cursoh.com.br

A PRATICAGEM É UMA ATIVIDADE ESSENCIAL

VERDADE!  O Serviço de Praticagem é legalmente considerado atividade essencial e de interesse público, uma vez que garante a segurança não só da navegação, mas também da sociedade como um todo ao prevenir acidentes que podem provocar severa poluição ambiental, mortes, danos ao patrimônio público e privado e o fechamento de portos importantes para a economia do país. Sendo assim, os Práticos não podem fazer greve e devem manter o serviço disponível de maneira permanente e ininterrupta em todas as Zonas de Praticagem.

A PRATICAGEM É UMA MÁFIA

MITO!  O modelo de Praticagem brasileiro é muito bem regulamentado, consolidado e fiscalizado, e está em linha com os melhores padrões adotados no mundo. Por anos, essa mentira contribuiu para a construção de uma imagem não apenas danosa aos Práticos, mas também benéfica a grandes grupos econômicos que tentam exercer o controle verticalizado de toda a cadeia do transporte marítimo. A tese de que a Praticagem é máfia não é, como se pensa, apenas ingenuidade ou fruto de desconhecimento.

O CARGO DE PRÁTICO É HEREDITÁRIO

MITO!  O Prático não possui um cargo, e sim uma habilitação personalíssima, que não pode ser transmitida a terceiros. A única maneira de ingressar na carreira é percorrendo as etapas do Processo Seletivo à Categoria de Praticantes de Prático (PSCPP), conduzido regularmente pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha.

A PRATICAGEM É UM SERVIÇO PRIVADO

VERDADE!  Embora estejam sujeitos às demandas e diretrizes da Marinha e prestem um serviço que é de interesse público, os Práticos não são militares, funcionários públicos ou empregados. Eles são profissionais autônomos da iniciativa privada que, na grande maioria dos casos, prestam seus serviços organizados em empresas de Praticagem.

A PRATICAGEM RECEBE INVESTIMENTO PÚBLICO

MITO!  No Brasil, a atividade de Praticagem é apenas regulamentada pela Marinha e não recebe nenhum tipo de investimento público. Toda a estrutura necessária para a operação do serviço se desenvolve única e exclusivamente a partir das receitas provenientes dos serviços prestados e negociados diretamente entre as sociedades de Praticagem e os armadores ou seus representantes.

SOMENTE PESSOAS DA ÁREA MARÍTIMA PODEM INGRESSAR NA PRATICAGEM

MITO!  Outro boato comum é que o candidato precisa ter formação marítima ou algum tipo de experiência com navios para concorrer a uma vaga. Na realidade, o principal pré-requisito para participar do processo seletivo é ter ensino superior completo em QUALQUER área. Diversos Práticos que se prepararam com o Curso H vieram de áreas completamente alheias ao mar.

PRATICAGEM É PARA TODOS

VERDADE!  O acesso à Praticagem se dá por meio de um processo seletivo que muito se assemelha a um concurso público tradicional. Qualquer candidato que cumpra com os requisitos básicos para participar da seleção, que trace um bom planejamento de estudos e se dedique com afinco durante a sua jornada de preparação pode se tornar um Prático de Navios.

O PRÁTICO PASSA LONGOS PERÍODOS NO MAR 

MITO!  A maioria das manobras de Praticagem ocorrem dentro das regiões portuárias, que normalmente estão dentro ou cerca de grandes centros urbanos. Os Práticos têm a sua base em terra firme, muitas vezes próximo de suas residências, e se deslocam em lanchas rápidas que os transportam até os navios. Concluída a manobra, o Prático desembarca do navio e retorna para terra onde irá aguardar ser acionado novamente.

fonte: https://cursoh.com.br

Imagens: Frank by Pexels (Disponível para uso gratuito)

O even­to apon­tou as melho­ri­as e ino­va­ções para os usuá­ri­os do sis­te­ma implan­ta­do em 2011. O Porto Sem Papel está em 100% dos por­tos públi­cos bra­si­lei­ros e em 85% dos ter­mi­nais pri­va­dos (TUPs), sen­do um case reco­nhe­ci­do pela Organização Marítima Internacional (IMO).

Trata-se de um sis­te­ma de infor­ma­ção de ges­tão por­tuá­ria desen­vol­vi­do para des­bu­ro­cra­ti­zar pro­ce­di­men­tos de esta­dia dos navi­os nos por­tos bra­si­lei­ros, oti­mi­zan­do pro­ces­sos de impor­ta­ção e expor­ta­ção a par­tir de um por­tal úni­co de informações.

O sis­te­ma inte­gra os dados de inte­res­se dos agen­tes de nave­ga­ção e dos órgãos públi­cos que ope­ra­ci­o­na­li­zam e geren­ci­am as esta­di­as de embar­ca­ções nos portos.

De acor­do com o secre­tá­rio naci­o­nal de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Sandro de Ávila, a fer­ra­men­ta foi um dos fato­res que con­tri­buiu para redu­zir o tem­po médio do navio no por­to de 20 dias, em 2012, para sete dias, em 2023, e qua­tro dias, no pri­mei­ro bimes­tre des­te ano.

Antes da inte­gra­ção, os agen­tes de nave­ga­ção eram obri­ga­dos a pre­en­cher 112 for­mu­lá­ri­os de papel com mais de dois mil itens de infor­ma­ção. Atualmente, exis­te um docu­men­to úni­co vir­tu­al com 935 campos.

Além da Secretaria, o even­to teve apre­sen­ta­ções da Marinha do Brasil, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Receita Federal, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Coube ao asses­sor ins­ti­tu­ci­o­nal da Praticagem do Brasil, Wilson Cruz, dar as boas-vin­das aos par­ti­ci­pan­tes e apre­sen­tar o cen­tro de simu­la­ções de mano­bras de navi­os do Instituto Praticagem do Brasil. O secre­tá­rio Alex Sandro de Ávila agra­de­ceu à pra­ti­ca­gem pelo apoio ao seminário.

fonte: www.praticagemdobrasil.org.br

Fruto de dis­cus­são de uma déca­da no Congresso, a maté­ria foi apro­va­da por una­ni­mi­da­de na Câmara e no Senado, encer­ran­do um ciclo de inse­gu­ran­ça jurí­di­ca sobre a ati­vi­da­de. O pro­je­to alte­ra a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/1997) e a Lei 10.233/2001, que cri­ou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

Critérios de segu­ran­ça da nave­ga­ção pre­sen­tes nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC) ago­ra ganham for­ça de lei. O obje­ti­vo é evi­tar ques­ti­o­na­men­tos ao poder dis­cri­ci­o­ná­rio da Marinha, como vis­to nos últi­mos anos, empo­de­ran­do a Autoridade Marítima. 

Entre os parâ­me­tros de segu­ran­ça, está a esca­la de rodí­zio úni­ca de aten­di­men­to aos arma­do­res. A esca­la é esta­be­le­ci­da pela Marinha para garan­tir a dis­po­ni­bi­li­da­de per­ma­nen­te do ser­vi­ço, evi­tar a fadi­ga do prá­ti­co e asse­gu­rar a quan­ti­da­de míni­ma de mano­bras para man­ter a habi­li­ta­ção. Ao mes­mo tem­po, dá auto­no­mia para o prá­ti­co tomar sem­pre a deci­são mais segu­ra a bor­do, sem pres­são comer­ci­al do arma­dor, que não esco­lhe quem vai aten­dê-lo. Da mes­ma for­ma, o prá­ti­co não esco­lhe o arma­dor a que vai aten­der, impe­din­do qual­quer regi­me de preferência.

Outro parâ­me­tro que cons­ta na maté­ria é a obri­ga­to­ri­e­da­de do ser­vi­ço para as embar­ca­ções com mais de 500 de arque­a­ção bru­ta, sal­vo as pre­vis­tas em regu­la­men­to da Autoridade Marítima e as clas­si­fi­ca­das, exclu­si­va­men­te, para ope­rar na nave­ga­ção inte­ri­or com ban­dei­ra bra­si­lei­ra, como é o caso dos com­boi­os de bal­sas. O valor aci­ma de 500 AB é a defi­ni­ção de navio em con­ven­ção internacional. 

A Marinha pode­rá con­ce­der isen­ção de pra­ti­ca­gem a coman­dan­tes bra­si­lei­ros de navi­os de ban­dei­ra bra­si­lei­ra de até cem metros de com­pri­men­to, com pelo menos 2/3 da tri­pu­la­ção bra­si­lei­ra. Outro cri­té­rio para a con­ces­são é a exi­gên­cia pré­via de aná­li­se ris­co ates­tan­do não haver peri­go à nave­ga­ção. Hoje, a Marinha já con­ce­de a cha­ma­da Pilotage Exemption Certificate (PEC) a coman­dan­tes de navi­os de até 92 metros. 

Na par­te econô­mi­ca, o pre­ço do ser­vi­ço con­ti­nua livre­men­te nego­ci­a­do entre arma­do­res e pra­ti­ca­gem. Mediante pro­vo­ca­ção das par­tes, seja por abu­so de poder econô­mi­co ou defa­sa­gem de pre­ço, a Autoridade Marítima pode­rá fixá-lo em cará­ter extra­or­di­ná­rio, excep­ci­o­nal e tem­po­rá­rio. Uma novi­da­de é que a Marinha pode­rá for­mar comis­são para emi­tir pare­cer sobre o pre­ço, con­sul­tan­do a Antaq. Esse era um plei­to dos toma­do­res do serviço.

– Nosso pre­si­den­te ante­ri­or, prá­ti­co Ricardo Falcão, fez um gran­de esfor­ço em infor­mar aos par­la­men­ta­res como fun­ci­o­nam os sis­te­mas de pra­ti­ca­gem no Brasil e no mun­do, e quais são os pila­res comuns de segu­ran­ça da nave­ga­ção. Deputados e sena­do­res, por sua vez, tive­ram a sen­si­bi­li­da­de de estu­dar e deba­ter ampla­men­te a maté­ria, ouvin­do mais de uma deze­na de par­tes inte­res­sa­das. Como resul­ta­do, temos os melho­res padrões regu­la­tó­ri­os da ati­vi­da­de, que refle­tem o índi­ce míni­mo de inci­den­tes em nos­sas águas – res­sal­ta o atu­al pre­si­den­te da Praticagem do Brasil, prá­ti­co Bruno Fonseca.

A dis­cus­são sobre a atu­a­li­za­ção da regu­la­ção da pra­ti­ca­gem no Legislativo se arras­ta­va há pelo menos dez anos e foi fru­to de ampla dis­cus­são téc­ni­ca tan­to na Câmara quan­to no Senado, na qual 25 seto­res foram ouvi­dos pelos parlamentares.

O deba­te sobre os pro­je­tos que tra­mi­ta­vam no Congresso foi reto­ma­do com o enca­mi­nha­men­to à Câmara do Projeto de Lei 877/2022, apro­va­do por 15 votos a 0 no Senado. Esse pro­je­to, do sena­dor Nelsinho Trad (PSD-MS), foi apre­sen­ta­do em abril de 2022 e vota­do após deze­nas de reu­niões e audi­ên­ci­as públi­cas com as par­tes inte­res­sa­das, em maio de 2023. O rela­tor foi o sena­dor Weverton (PDT-MA). 

Na Câmara, deci­diu-se por apro­vei­tar o tex­to do Senado e outros que tra­mi­ta­vam na Casa, aper­fei­ço­an­do-os no Projeto de Lei 757/2022 do Executivo, na for­ma de subs­ti­tu­ti­vo. Esse pro­je­to foi rela­ta­do pelo depu­ta­do Coronel Meira (PL-PE) e apro­va­do tam­bém após diver­sas reu­niões e audi­ên­ci­as públi­cas, em vota­ção unâ­ni­me, sen­do devol­vi­do ao Senado.

Após pedi­do de vis­ta do sena­dor Zequinha Marinho (Podemos-PA), a fim de ouvir nova­men­te a Marinha, o tex­to vol­tou a ser ana­li­sa­do pela Comissão de Infraestrutura, sen­do apro­va­do, por 12 votos a 0, sem neces­si­da­de de ir a ple­ná­rio, já que se tra­ta­va de pro­je­to ter­mi­na­ti­vo em comis­são permanente.

Sancionada lei que regulamenta praticagem

Foi sancionada a Lei 14.813/2024, que regulamenta a atividade de praticagem (auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos). O projeto que deu origem à lei (PL 757/2022) foi aprovado, em dezembro de 2023, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado de forma terminativa. Para o relator, senador Weverton (PDT-MA), a regulamentação garante segurança e competitividade aos portos brasileiros.

Transcrição
A ATIVIDADE DO PRÁTICO, AQUELA PESSOA QUE GARANTE A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO NAS ÁREAS COSTEIRAS, FOI REGULAMENTADA POR LEI. A PROPOSTA QUE DEU ORIGEM À NOVA LEGISLAÇÃO FOI APROVADA EM DEZEMBRO NO SENADO. REPÓRTER: LUANA VIANA A atividade de praticagem, auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos, canais, terminais e em áreas de preservação ambiental, agora tem regulamentação. O presidente Lula sancionou a lei que estabelece custos e características do serviço, como o tamanho da  zona de praticagem e  as regras que o prático deverá cumprir para manter sua habilitação. Também permite que comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira com até 100 metros de comprimento, tenham o certificado de isenção de praticagem. Define, ainda, os parâmetros para que as Autoridades Marítimas instituam, anualmente, o número de práticos necessários por localidade. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o senador Weverton, do PDT do Maranhão, relator da proposta que virou lei, disse que a regulamentação da profissão de prático garante maior segurança e competitividade aos portos brasileiros: Weverton: “É necessário garantir a competitividade de nossos portos e a manutenção da segurança em nossas águas e, para isso, é de extrema urgência uma normatização mais clara e detalhada do serviço de praticagem. No Brasil, o serviço de praticagem consiste na atividade realizada por práticos de forma autônoma ou em sociedades simples uniprofissionais. Em razão da sua especial capacidade técnica e familiaridade com as respectivas zonas de praticagem, assessoram embarcações e seus comandantes, navegam e manobram os navios vindos do mar aberto e de águas profundas até sua atracação nos portos”. O projeto que deu origem à lei foi aprovado em dezembro de 2023, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, de forma terminativa, ou seja, o texto seguiu diretamente para a sanção presidencial, sem passar por nova votação em plenário. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana.

fonte: www12.senado.leg.br

O even­to apon­tou as melho­ri­as e ino­va­ções para os usuá­ri­os do sis­te­ma implan­ta­do em 2011. O Porto Sem Papel está em 100% dos por­tos públi­cos bra­si­lei­ros e em 85% dos ter­mi­nais pri­va­dos (TUPs), sen­do um case reco­nhe­ci­do pela Organização Marítima Internacional (IMO).

Trata-se de um sis­te­ma de infor­ma­ção de ges­tão por­tuá­ria desen­vol­vi­do para des­bu­ro­cra­ti­zar pro­ce­di­men­tos de esta­dia dos navi­os nos por­tos bra­si­lei­ros, oti­mi­zan­do pro­ces­sos de impor­ta­ção e expor­ta­ção a par­tir de um por­tal úni­co de informações.

O sis­te­ma inte­gra os dados de inte­res­se dos agen­tes de nave­ga­ção e dos órgãos públi­cos que ope­ra­ci­o­na­li­zam e geren­ci­am as esta­di­as de embar­ca­ções nos portos.

De acor­do com o secre­tá­rio naci­o­nal de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Sandro de Ávila, a fer­ra­men­ta foi um dos fato­res que con­tri­buiu para redu­zir o tem­po médio do navio no por­to de 20 dias, em 2012, para sete dias, em 2023, e qua­tro dias, no pri­mei­ro bimes­tre des­te ano.

Antes da inte­gra­ção, os agen­tes de nave­ga­ção eram obri­ga­dos a pre­en­cher 112 for­mu­lá­ri­os de papel com mais de dois mil itens de infor­ma­ção. Atualmente, exis­te um docu­men­to úni­co vir­tu­al com 935 campos.

Além da Secretaria, o even­to teve apre­sen­ta­ções da Marinha do Brasil, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Receita Federal, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Coube ao asses­sor ins­ti­tu­ci­o­nal da Praticagem do Brasil, Wilson Cruz, dar as boas-vin­das aos par­ti­ci­pan­tes e apre­sen­tar o cen­tro de simu­la­ções de mano­bras de navi­os do Instituto Praticagem do Brasil. O secre­tá­rio Alex Sandro de Ávila agra­de­ceu à pra­ti­ca­gem pelo apoio ao seminário.

fonte: www.praticagemdobrasil.org.br

Fruto de dis­cus­são de uma déca­da no Congresso, a maté­ria foi apro­va­da por una­ni­mi­da­de na Câmara e no Senado, encer­ran­do um ciclo de inse­gu­ran­ça jurí­di­ca sobre a ati­vi­da­de. O pro­je­to alte­ra a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/1997) e a Lei 10.233/2001, que cri­ou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

Critérios de segu­ran­ça da nave­ga­ção pre­sen­tes nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC) ago­ra ganham for­ça de lei. O obje­ti­vo é evi­tar ques­ti­o­na­men­tos ao poder dis­cri­ci­o­ná­rio da Marinha, como vis­to nos últi­mos anos, empo­de­ran­do a Autoridade Marítima. 

Entre os parâ­me­tros de segu­ran­ça, está a esca­la de rodí­zio úni­ca de aten­di­men­to aos arma­do­res. A esca­la é esta­be­le­ci­da pela Marinha para garan­tir a dis­po­ni­bi­li­da­de per­ma­nen­te do ser­vi­ço, evi­tar a fadi­ga do prá­ti­co e asse­gu­rar a quan­ti­da­de míni­ma de mano­bras para man­ter a habi­li­ta­ção. Ao mes­mo tem­po, dá auto­no­mia para o prá­ti­co tomar sem­pre a deci­são mais segu­ra a bor­do, sem pres­são comer­ci­al do arma­dor, que não esco­lhe quem vai aten­dê-lo. Da mes­ma for­ma, o prá­ti­co não esco­lhe o arma­dor a que vai aten­der, impe­din­do qual­quer regi­me de preferência.

Outro parâ­me­tro que cons­ta na maté­ria é a obri­ga­to­ri­e­da­de do ser­vi­ço para as embar­ca­ções com mais de 500 de arque­a­ção bru­ta, sal­vo as pre­vis­tas em regu­la­men­to da Autoridade Marítima e as clas­si­fi­ca­das, exclu­si­va­men­te, para ope­rar na nave­ga­ção inte­ri­or com ban­dei­ra bra­si­lei­ra, como é o caso dos com­boi­os de bal­sas. O valor aci­ma de 500 AB é a defi­ni­ção de navio em con­ven­ção internacional. 

A Marinha pode­rá con­ce­der isen­ção de pra­ti­ca­gem a coman­dan­tes bra­si­lei­ros de navi­os de ban­dei­ra bra­si­lei­ra de até cem metros de com­pri­men­to, com pelo menos 2/3 da tri­pu­la­ção bra­si­lei­ra. Outro cri­té­rio para a con­ces­são é a exi­gên­cia pré­via de aná­li­se ris­co ates­tan­do não haver peri­go à nave­ga­ção. Hoje, a Marinha já con­ce­de a cha­ma­da Pilotage Exemption Certificate (PEC) a coman­dan­tes de navi­os de até 92 metros. 

Na par­te econô­mi­ca, o pre­ço do ser­vi­ço con­ti­nua livre­men­te nego­ci­a­do entre arma­do­res e pra­ti­ca­gem. Mediante pro­vo­ca­ção das par­tes, seja por abu­so de poder econô­mi­co ou defa­sa­gem de pre­ço, a Autoridade Marítima pode­rá fixá-lo em cará­ter extra­or­di­ná­rio, excep­ci­o­nal e tem­po­rá­rio. Uma novi­da­de é que a Marinha pode­rá for­mar comis­são para emi­tir pare­cer sobre o pre­ço, con­sul­tan­do a Antaq. Esse era um plei­to dos toma­do­res do serviço.

– Nosso pre­si­den­te ante­ri­or, prá­ti­co Ricardo Falcão, fez um gran­de esfor­ço em infor­mar aos par­la­men­ta­res como fun­ci­o­nam os sis­te­mas de pra­ti­ca­gem no Brasil e no mun­do, e quais são os pila­res comuns de segu­ran­ça da nave­ga­ção. Deputados e sena­do­res, por sua vez, tive­ram a sen­si­bi­li­da­de de estu­dar e deba­ter ampla­men­te a maté­ria, ouvin­do mais de uma deze­na de par­tes inte­res­sa­das. Como resul­ta­do, temos os melho­res padrões regu­la­tó­ri­os da ati­vi­da­de, que refle­tem o índi­ce míni­mo de inci­den­tes em nos­sas águas – res­sal­ta o atu­al pre­si­den­te da Praticagem do Brasil, prá­ti­co Bruno Fonseca.

A dis­cus­são sobre a atu­a­li­za­ção da regu­la­ção da pra­ti­ca­gem no Legislativo se arras­ta­va há pelo menos dez anos e foi fru­to de ampla dis­cus­são téc­ni­ca tan­to na Câmara quan­to no Senado, na qual 25 seto­res foram ouvi­dos pelos parlamentares.

O deba­te sobre os pro­je­tos que tra­mi­ta­vam no Congresso foi reto­ma­do com o enca­mi­nha­men­to à Câmara do Projeto de Lei 877/2022, apro­va­do por 15 votos a 0 no Senado. Esse pro­je­to, do sena­dor Nelsinho Trad (PSD-MS), foi apre­sen­ta­do em abril de 2022 e vota­do após deze­nas de reu­niões e audi­ên­ci­as públi­cas com as par­tes inte­res­sa­das, em maio de 2023. O rela­tor foi o sena­dor Weverton (PDT-MA). 

Na Câmara, deci­diu-se por apro­vei­tar o tex­to do Senado e outros que tra­mi­ta­vam na Casa, aper­fei­ço­an­do-os no Projeto de Lei 757/2022 do Executivo, na for­ma de subs­ti­tu­ti­vo. Esse pro­je­to foi rela­ta­do pelo depu­ta­do Coronel Meira (PL-PE) e apro­va­do tam­bém após diver­sas reu­niões e audi­ên­ci­as públi­cas, em vota­ção unâ­ni­me, sen­do devol­vi­do ao Senado.

Após pedi­do de vis­ta do sena­dor Zequinha Marinho (Podemos-PA), a fim de ouvir nova­men­te a Marinha, o tex­to vol­tou a ser ana­li­sa­do pela Comissão de Infraestrutura, sen­do apro­va­do, por 12 votos a 0, sem neces­si­da­de de ir a ple­ná­rio, já que se tra­ta­va de pro­je­to ter­mi­na­ti­vo em comis­são permanente.

Sancionada lei que regulamenta praticagem

Foi sancionada a Lei 14.813/2024, que regulamenta a atividade de praticagem (auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos). O projeto que deu origem à lei (PL 757/2022) foi aprovado, em dezembro de 2023, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado de forma terminativa. Para o relator, senador Weverton (PDT-MA), a regulamentação garante segurança e competitividade aos portos brasileiros.

Transcrição
A ATIVIDADE DO PRÁTICO, AQUELA PESSOA QUE GARANTE A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO NAS ÁREAS COSTEIRAS, FOI REGULAMENTADA POR LEI. A PROPOSTA QUE DEU ORIGEM À NOVA LEGISLAÇÃO FOI APROVADA EM DEZEMBRO NO SENADO. REPÓRTER: LUANA VIANA A atividade de praticagem, auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos, canais, terminais e em áreas de preservação ambiental, agora tem regulamentação. O presidente Lula sancionou a lei que estabelece custos e características do serviço, como o tamanho da  zona de praticagem e  as regras que o prático deverá cumprir para manter sua habilitação. Também permite que comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira com até 100 metros de comprimento, tenham o certificado de isenção de praticagem. Define, ainda, os parâmetros para que as Autoridades Marítimas instituam, anualmente, o número de práticos necessários por localidade. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o senador Weverton, do PDT do Maranhão, relator da proposta que virou lei, disse que a regulamentação da profissão de prático garante maior segurança e competitividade aos portos brasileiros: Weverton: “É necessário garantir a competitividade de nossos portos e a manutenção da segurança em nossas águas e, para isso, é de extrema urgência uma normatização mais clara e detalhada do serviço de praticagem. No Brasil, o serviço de praticagem consiste na atividade realizada por práticos de forma autônoma ou em sociedades simples uniprofissionais. Em razão da sua especial capacidade técnica e familiaridade com as respectivas zonas de praticagem, assessoram embarcações e seus comandantes, navegam e manobram os navios vindos do mar aberto e de águas profundas até sua atracação nos portos”. O projeto que deu origem à lei foi aprovado em dezembro de 2023, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, de forma terminativa, ou seja, o texto seguiu diretamente para a sanção presidencial, sem passar por nova votação em plenário. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana.

fonte: www12.senado.leg.br

O QUE FAZEM OS PRÁTICOS DE NAVIOS?

Quem não tem, em seu dia-a-dia, qualquer atividade ligada ao mar, deve ter muitas dúvidas sobre essa profissão. Pois bem, a praticagem de navios é uma profissão antiga e que se faz necessário em todo o mundo desde os primórdios da navegação. Aqui, no Brasil, por exemplo, já é regulamentada pela Marinha desde 1808. Ela tem a ver com manobras de embarcações de atracação e desatracação, além da navegação no canal de acesso ao porto. Ou seja, podemos dizer que os práticos são quase como “manobristas de navios”; por isso super valorizados na cadeia de logística e transporte.

A saber, na Amazônia, por exemplo, essa navegação pode levar 3 dias, com 2 práticos se revezando no passadiço do navio.

De acordo com a Organização Marítima Internacional (IMO), que é da Organização das Nações Unidas (ONU), uma quantia considerável de acidentes na navegação acontecem por falta de práticos ou práticos sem o devido preparo. E, nesse caso, tais situações podem levar a graves acidentes com mortes e também perdas financeiras milionárias – inclusive de infraestruturas. Não podemos nos esquecer do caso do Canal de Suez, no Egito, em 2021, quando um navio trancou a frota marítima mundial, ocasionando atrasos de entregas e oscilações de mercados por todo o mundo.

FORMAÇÃO

Um prático precisa saber manobrar navios, pegando-o em velocidade máxima e encostando-o no cais lentamente, bem rápido e a poucos centímetros da margem. Então, como você pode imaginar, esse trabalho é bastante delicado e requer muito conhecimento. A questão é que, hoje, não existe curso específico no mercado para formação de profissionais. Claro que algumas escolas oferecem instrução sobre isso.

Em verdade, só um prático pode preparar outro prático. Quando há um processo seletivo – o que é raro – é para um “estagiário” (praticante de prático) – e até existem cursinhos que preparam para isso -, terminando em uma prova de manobra de navio em simulador, além de conhecimentos em hidrodinâmica, meteorologia, correntes marítimas, engenharia naval, os jargões da profissão, e mais, fora análise de currículo; e se passar, ainda precisa fazer um programa de treinamento de, no mínimo, um ano, em que acompanha centenas de manobras. só depois desse programa, pode prestar o exame de habilitação para prático a bordo. Ainda sobre a atracação, pode-se dizer que é uma “colisão controlada”, ou seja, o navio “colide” contra as defensas do cais em um espaço previamente determinado e de forma suave. A manobra de atracação é uma composição vetorial em que o Prático se utiliza da propulsão do navio, do leme, do emprego do(s) rebocador(es) e das forças da natureza como vento e corrente, para fazer com que o movimento resultante do navio o leve a encostar no espaço alocado para ele no cais de maneira suave e controlada. Em alguns terminais, existe uma velocidade máxima de aproximação na fase final da atracação, e os Práticos possuem controle efetivo dessa velocidade.

Só que, sempre, os práticos realizam suas atividades de forma privada, apesar de ser algo de interesse público. No Brasil, todos conseguem entrar na atividade por meio de processo seletivo público – o que é diferente de concurso público. Porém, os práticos podem se organizar individualmente, em Sociedade Econômica Simples ou Empresária, Contratado por empresa de praticagem. E, sem periodicidade fixa, a seleção para prático ocorre para delimitar os selecionados e os locais de trabalho.

Já quanto às vagas, elas surgem seguindo critérios da Marinha estabelecidos na NORMAM-12, quando há:

·         Expectativa do tráfego de embarcações (decorrente das sazonalidades, investimentos, desinvestimentos ou fatores naturais);

·         Relação entre o número de Práticos habilitados e o efetivo da ZP;

·         Manutenção da qualificação dos Práticos;

·         Especificidades de cada ZP;

·         Custos para a União;

·         Outros, decorrentes de situações não previstas

COMO É O DIA-A-DIA DO PROFISSIONAL PRÁTICO?

Os práticos de navios trabalham em sistema de rodízio de escalas de trabalho – assim como os servidores de petroleiras ou tripulantes de navios, incluindo cruzeiros. A primeira coisa que eles fazem quando chegam ao seu local de trabalho, que é o porto, é embarcar em uma lancha de características especiais. Com esse veículo, eles seguem até o ponto de embarque ao qual foram destinados – a saber, existem 20 zonas de praticagem no Brasil.

O momento do desembarque depende do sucesso de uma manobra bastante perigosa, de alto risco para o profissional. Já dentro do navio, o prático entra em contato com o comandante, que lhe informa as características da embarcação. Depois, é a vez do recém-chegado realizar as devidas manobras para levar o navio até perto do cais. Parece simples, na teoria; mas, na verdade, é tudo muito complicado e arriscado.

Fontes: Diário do Nordeste, Porto Gente
Imagens: Frank Gayde por Pixabay, Thanasis Papazacharias, PublicDomainPictures por Pixabay.

Um documento divulgado pela IGP&I, a Associação Internacional de Clubes de Proteção Mútua dos Armadores, mostra que, no Brasil, a taxa de acidentes com práticos em manobra é de apenas 0,002%. Percentual similar ao de países com infraestrutura superior, como os Estados Unidos, e que evidencia a qualidade dos profissionais brasileiros.

Portanto, esse é um universo que merece ser reconhecido, em função de sua enorme importância estratégica para o país e para as empresas envolvidas no comércio marítimo. Continue lendo para saber mais!

A DINÂMICA DO SERVIÇO DE PRATICAGEM

Profissionais de praticagem operam junto aos portos estruturados, vias navegáveis, rios ou cursos de água que, por suas características, dificultam o trânsito de embarcações. Como destacamos antes, esse conjunto de atividades, exercidas por profissionais técnicos especializados, chamados práticos, visa a garantir a segurança da navegação. O objetivo é minimizar o risco de acidentes, que, como também vimos, no Brasil é quase zero.

Trata-se, ainda, de uma das profissões mais antigas do nosso país. O primeiro regimento para os pilotos práticos foi publicado em junho de 1808, com a rubrica do então príncipe regente D. João VI, logo que a corte portuguesa se estabeleceu em solo brasileiro.

Após a Independência, a praticagem permaneceu sob o controle da Marinha, que normatiza os procedimentos seguidos pelas diversas cooperativas de práticos. Vale destacar que o ingresso na profissão é realizado por meio de concursos públicos, com editais avalizados pelo Governo e sob a supervisão da Marinha/ANTAQ, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

RESPONSABILIDADES DE UM PRÁTICO

Na condição de assistente do comandante, o prático é o especialista que conhece a fundo as características topográficas e marítimas locais e o fluxo de embarcações. Ele é o contato com os rebocadores da empresa nomeada pelo agente consignatário para auxiliar as manobras; por isso, deve estar sempre a par das manobras em curso.

Os cuidados envolvem trafegar pelo canal de acesso em conformidade com o calado do navio e as restrições estabelecidas pela autoridade marítima e portuária. Ser prático é permanecer em estado de atenção constante para possíveis situações perigosas durante a manobra, tais como:

• cabo de ancoragem rompido;
• pane no motor do navio ou rebocador;
• fluxo de outras embarcações;
• colisão com objetos flutuando no estuário;
• súbito mau tempo.

ATUAÇÃO DENTRO DAS ZONAS DE PRATICAGEM

Zonas de praticagem são áreas geográficas delimitadas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação de embarcações. Assim sendo, é exigida a constituição e funcionamento ininterrupto de serviço de praticagem, para garantir o fluxo de embarcações.

O prático, por sua vez, deve conhecer em detalhes as características de cada uma dessas zonas, de forma a assegurar uma atracação rápida e com o mínimo de manobras. Afinal, cada movimento realizado significa combustível sendo gasto; o que, no final, representa custo operacional mais elevado.

É importante saber, ainda, que a atividade é regulamentada pela Lei de Segurança da Navegação, número 9.537, de 1997. Lá estão todas as normas e procedimentos obrigatórios para quem exerce a profissão. Também é regulada pelo governo a delimitação das zonas de praticagem no Brasil.

HABILIDADES, RECURSOS E FERRAMENTAS MAIS UTILIZADAS

A praticagem utiliza infraestrutura que depende de um centro de operações. É nesse centro que são planejadas e organizadas as atividades preliminares, desde a autorização para efetuar manobras por parte da autoridade portuária, envolvendo contato via rádio VHF com navios e agentes.

Equipados com radares, os centros de controle operacional das praticagens monitoram as posições GPS dos navios, com medidor de marés certificado. Assim, podem averiguar se a maré real está alinhada à maré tabulada e o sistema de medição de calado dinâmico. Nunca é demais relembrar que calado é a profundidade que o ponto mais baixo de um navio pode atingir.

Assim, se a profundidade da área submersa em que o navio está manobrando não comporta o calado, então essa região deve ser evitada. Essa medida pode variar, em função da geografia do fundo dos estuários e costas. Não é como uma piscina, cujo fundo é plano, sem sobressaltos.

Práticos também operam junto a profissionais habilitados para prover transporte seguro e auxiliar na manobra de amarração dos navios. Além do apoio de especialistas, contam com lanchas equipadas com AIS (Automatic Identification System), que fazem o monitoramento constante da área. Elas informam o centro de controle por rádio sobre qualquer anomalia como, por exemplo, se determinado navio atracado está com cabos brandos, presença de manchas de óleo ou obstáculos no local de atracação.

Um bom exemplo de operação é a praticagem de Santos: disponibiliza câmeras ao longo de todo o porto, usa equipamentos meteorológicos e oceanográficos para a medição de altura e período das ondas, direção e intensidade das correntes marinhas e do vento. São medidas também a visibilidade e a variação da altura de maré, garantindo o monitoramento, em tempo real, de todo o canal navegável do porto santista, nos seus 20 km e 67 terminais e berços de atracação.

A PRATICAGEM NO BRASIL

O modelo proposto pelo governo e ANTAQ para o controle de manobras estabelece que cada autoridade portuária deve manter estrutura especializada. Entretanto, considerando que tais estruturas pelas autoridades portuárias estão ainda em desenvolvimento ou funcionando de modo incipiente, em muitos portos as praticagens vêm auxiliando essa rotina.

Tal postura colaborativa evidencia de certa forma o quanto os profissionais do setor estão adiantados. Mesmo que a infraestrutura brasileira ainda precise melhorar, nossos práticos, organizados em cooperativas, estão se mostrando sensíveis e atuam para compensar eventuais falhas ou precariedades. Diante disso, é justo considerar que o futuro do serviço de praticagem brasileiro é promissor, a despeito dos obstáculos que, gradualmente, vão sendo superados.

Imagem: Domínio Público por Pixabay

A chegada dos navios cada vez maiores em Santos obrigou os setores marítimo e portuário a buscar soluções para receber e operar as embarcações num canal sinuoso, raso e estreito. A Praticagem saiu na frente para enfrentar os novos desafios: implantou o C3OT – Centro de Coordenação, Comunicações e Operações de Tráfego.

Usando tecnologia de ponta, através da instalação de modernos sensores para o monitoramento das condições meteorológicas reinantes, como direção e intensidade de ventos e correntes, altura das ondas, pressão atmosférica e altura de maré, bem como para o acompanhamento em tempo real da movimentação de navios, permitiu, dessa forma, otimizar o tráfego de embarcações no canal santista com segurança e confiabilidade.

Esse centro, que proporcionou novos avanços para a segurança das manobras, foi o primeiro do Brasil e totalmente implantado com recursos próprios. Sempre proativa, a Praticagem de São Paulo desenvolveu em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) o sistema Redraft – Sistema de Calado Dinâmico, um software que calcula com mais precisão o calado máximo dos navios considerando as condições ambientais de maré, ondas e correntes marítimas. Antes, a restrição de operação era mais conservadora para evitar que um navio batesse no fundo.

NÚMEROS

O resultado de todo esse esforço é medido em benefícios ao porto e ao Brasil. As manobras não param durante 24 horas, 7 dias por semana e 365 dias por ano. Sofre também menor tempo de espera devido a restrições de calado: 8 dias e 10 minutos em 2013, enquanto no ano passado, foram apenas 2 dias, 14 horas e 15 minutos, em média.

Todas essas medidas são importantes para um porto de localização geográfica privilegiada e que, mesmo durante a pandemia, vem batendo recordes sucessivos de movimentação de cargas. Os números são reforçados pela Autoridade Portuária: em 2009, foram movimentados 3,2 milhões de TEUs (unidade equivalente a um container de 20 pés, cujas dimensões internas medem cerca de 20 pés de comprimento, 8 pés de largura e 8 pés de altura) e no ano passado a marca atingiu 4,8 milhões (incremento de 50%).

No total de carga movimentada no porto, foram 147 milhões de toneladas em 2021, 0,3% acima do verificado em 2020, principalmente pela atuação de contêineres, soja e fertilizantes (só para se ter uma ideia dessa evolução, em 2009 foram 83,2 milhões de toneladas. Desta forma a marca de 2021 representa um incremento de aproximadamente 76%).

Cabe ressaltar que a Praticagem do Brasil tem como sua função precípua, definida por lei, a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação, no mar aberto e hidrovias interiores, e a prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio. Logo, é importante salientar que todo esforço no sentido de se aumentar a eficiência portuária, será sempre precedido de minuciosos trabalhos técnicos, como avaliação em tanques de provas e simulações efetuadas em centros especializados. Só então, após verificada a segurança das alterações propostas nestes trabalhos, passa-se paulatinamente a fase de implementação das mudanças propostas no ambiente real.

A nível de ilustração, o índice de acidentes no Porto de Santos nos últimos 6 anos é de 1 para cada 32.245 manobras, representando um percentual de 0,003 %, índice equivalente ao das melhoras marcas das principais empresas de praticagem do mundo. Vale ressaltar que, diferentemente dos principais e mais movimentados portos existentes, o Porto de Santos, apesar de sinuoso, de águas restritas e com intenso tráfego de embarcações, recebe um baixíssimo nível de investimentos públicos, tornando-o um dos mais desafiadores e com menores margens de segurança. A Praticagem de São Paulo mostra, assim, que sua expertise, aliada à alta tecnologia, tem um papel de destaque na segurança e evolução do porto santista, permitindo que, ao lado da modernização que todo o setor portuário vem introduzindo, haja um continuado aumento da eficiência das operações e consequente aumento do volume de carga transportado, de forma a atrair ainda mais investimentos para toda a região.

fonte: www.portosmercados.com.br

Imagem: por Freddy, Pixabay